A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que cria medidas de incentivo ao trabalho das mulheres artesãs. O texto, relatado pela deputada Erika Hilton, ampliou a proposta original, antes voltada apenas às rendeiras, para todas as artesãs, reconhecendo o valor cultural, social e econômico de ofícios como bordado, cerâmica, tecelagem, labirinto, entalhe, costura e outros saberes tradicionais. A proposição segue agora para o Senado.
O projeto determina que União, estados e municípios implementem políticas de apoio às artesãs, incluindo assistência técnica, incentivo à comercialização, campanhas de valorização e apoio à participação em feiras e exposições. A lei que regulamenta a profissão de artesão também será atualizada para incluir expressamente o termo “artesã” e garantir atenção especial às mulheres na oferta de crédito e em ações de redução das desigualdades de gênero, fortalecendo a economia criativa e preservando o patrimônio imaterial brasileiro.
