Entenda o papel do Estado na valorização do saber-fazer

Políticas públicas do artesanato brasileiro; Rede Artesanato Brasil, 2024. Autoria: Ari Rodrigues

A política e o artesanato caminham lado a lado quando falamos em desenvolvimento econômico e preservação cultural. A implementação de políticas públicas é o que transforma iniciativas isoladas em um setor fortalecido, capaz de gerar renda e manter vivas as tradições do nosso povo. Entender essa relação é o primeiro passo para que o artesão exerça sua cidadania e garanta seus direitos de forma plena e consciente.

Ao longo das últimas décadas, o Brasil avançou significativamente na criação de mecanismos que valorizam a profissão do artesão. Neste artigo, vamos relembrar as conquistas históricas do setor e olhar para o futuro, analisando como as decisões políticas e a escolha de nossos representantes podem influenciar diretamente a rede de fomento, proteção e difusão da economia criativa brasileira.

Conquistas históricas: o artesanato sob os olhos atentos do Estado

Mapa de atuação do Projeto Estruturação do Sistema de Gestão do Artesanato Brasileiro: Diagnóstico e Planejamento Estratégico desenvolvido pelo PAB; Rede de Artesanato Brasil

O reconhecimento do artesanato como uma força econômica e cultural não ocorreu por acaso; é fruto de uma articulação política que tirou o setor da invisibilidade. Historicamente, o artesanato era visto apenas como uma atividade complementar ou hobby, mas a criação de dispositivos legais mudou esse paradigma.

1. Programa do Artesanato Brasileiro (PAB): Este programa estabeleceu uma base nacional para coordenar ações de desenvolvimento do setor. Ele permite que o Estado mapeie quem é o artesão brasileiro, onde ele está e do que precisa para crescer, integrando políticas que vão desde a capacitação técnica até a abertura de mercados internacionais.

2. Carteira Nacional do Artesão: Ela representa a formalização da atividade. Com a carteira, o profissional tem acesso a benefícios específicos, como a isenção de ICMS em diversos estados, acesso a microcrédito orientado , além de abrir as portas para parcerias com empresas e programas públicos.

3.Leis de Patrimônio Vivo: Inspiradas em modelos internacionais, diversas leis estaduais agora protegem o mestre artesão. Isso significa que o saber-fazer não se perde com o tempo; o Estado investe na transmissão desse conhecimento, garantindo bolsas e incentivos para que os mestres ensinam seus aprendizes, mantendo a identidade cultural do Brasil pulsante.

4.Indicação geográfica: Funciona como um selo de proteção à identidade e à procedência do artesanato regional. O registro no INPI garante a exclusividade do uso do nome geográfico e protege o saber-fazer local contra falsificações, agregando valor de mercado e assegurando ao consumidor a autenticidade de peças tradicionais, como o Capim Dourado do Jalapão ou a Renda Renascença.

O cenário de 2026: cargos eleitos e o impacto no artesanato

Embora o foco seja o desenvolvimento contínuo, as eleições são o momento de definir quem terá a caneta nas mãos para executar ou legislar sobre o setor:

Poder Executivo: Presidente e Governadores São os responsáveis pela execução direta. Eles definem as prioridades sobre o uso de orçamento das Secretarias de Cultura e Desenvolvimento, decidindo se haverá mais ou menos investimento em feiras, centros de comercialização e editais de fomento, por exemplo.

Poder Legislativo: Senadores e Deputados Federais e Estaduais Criam e aprovam leis que podem facilitar a vida do artesão, como regimes tributários simplificados e leis de incentivo à cultura. Além disso, as emendas parlamentares são ferramentas poderosas para financiar projetos específicos em comunidades artesãs locais.

Como escolher seus representantes?

Urna eletrônica brasileira para escolha de representantes;TSE,Foto: Roselha Gondim dos Santos Pardo

Votar com foco no artesanato e na economia criativa exige uma análise detalhada do histórico e das propostas dos candidatos. Não basta apenas a promessa de apoio; é preciso verificar se o candidato possui um plano estruturado para a cultura e se entende o artesanato como um setor econômico estratégico.

Para escolher bem, o empreendedor pode observar se o candidato propõe medidas de desburocratização, incentivo à exportação de produtos manuais e proteção da propriedade intelectual, por exemplo. Segundo as orientações da Justiça Eleitoral, o eleitor deve buscar fontes oficiais para comparar os planos de governo, verificando a viabilidade das propostas. A política é o espaço onde a voz do artesão se transforma em lei e investimento; por isso, o engajamento na escolha é o que garante que as conquistas do passado não sejam perdidas no futuro.